1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), apresentam-se a seguir os seguintes dados: A empresa titular do domínio web samsal.es é MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L., com NIF B06703219, inscrita no Registo Comercial de BADAJOZ, Tomo 646, Livro 0, Folha 86, Ficha BA-27687, Inscrição 1, cujos dados de contacto são os seguintes:
E-mail: administracion@samsal.es
Endereço: Ctra Badajoz KM 56.3, 06200 Almendralejo (Badajoz)
Telefone: 924 466 725
2. USUÁRIOS
O acesso e/ou uso deste portal de MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L. atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, a partir desse acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui indicadas. As referidas condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, conforme o caso, sejam obrigatórias.
3. USO DO PORTAL
samsal.es proporciona acesso a múltiplas informações, serviços, programas ou dados (doravante, «os conteúdos») na Internet pertencentes à MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L. ou aos seus licenciadores, aos quais o USUÁRIO pode ter acesso. O USUÁRIO assume a responsabilidade pelo uso do portal. Essa responsabilidade se estende ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o USUÁRIO será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência do registo, poderá ser fornecida ao USUÁRIO uma senha da qual será responsável, comprometendo-se a usá-la de forma diligente e confidencial. O USUÁRIO compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L. oferece através do portal e, a título enunciativo, mas não limitativo, a não utilizá-los para atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé, nem para causar danos nos sistemas físicos e lógicos de MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L., dos seus fornecedores ou de terceiros.
4. PROTEÇÃO DE DADOS
MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L. cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro sobre Proteção de Dados de Caráter Pessoal, o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica, e demais normas vigentes em cada momento, garantindo a correta utilização e tratamento dos dados pessoais do usuário. Para tal, junto a cada formulário de recolha de dados pessoais, nos serviços que o usuário possa solicitar à MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L., será informado da existência e aceitação das condições específicas do tratamento de seus dados, informando-o sobre a responsabilidade do ficheiro criado, o endereço do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e as comunicações de dados a terceiros, se for o caso. Além disso, MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L. informa que cumpre com a Lei 34/2002 de 11 de julho sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e solicitará o seu consentimento para o tratamento do seu e-mail para fins comerciais em cada momento.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L., por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, bem como dos elementos nela contidos (a título enunciativo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.), propriedade de MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L. ou dos seus licenciadores.
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.
Nos termos dos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a modalidade de disponibilização, de todo ou parte dos conteúdos desta página web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L. O USUÁRIO compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de titularidade de MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L. Poderá visualizar os elementos do portal e até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, única e exclusivamente, para seu uso pessoal e privado. O USUÁRIO deverá abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas de MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L.
MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L. não se responsabiliza, em nenhum caso, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocorrer, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.
6. MODIFICAÇÕES
MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L. reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como são apresentados ou localizados no portal.
7. LIGAÇÕES
Caso no nome do domínio existam ligações ou hiperligações para outros sites da Internet, MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L. não exercerá nenhum tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L. assumirá responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um site externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, precisão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em tais hiperligações ou outros sites da Internet. A inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.
8. DIREITO DE EXCLUSÃO
MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L. reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, por sua própria iniciativa ou de terceiros, aos usuários que descumprirem as presentes Condições Gerais de Uso.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L. perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por direito.
10. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO
MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L. poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. A vigência das referidas condições dependerá da sua exposição e estarão em vigor até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A relação entre MUNDOHOGAR SAMSAL, S.L. e o USUÁRIO será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos Juízos e Tribunais da cidade de Badajoz.